Projeto de Lei Ordinária nº 44 de 1949
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
1949
Número
44
Data de Apresentação
03/08/1949
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Fica declarada de utilidade pública e para os fins sociais previstos nos Artigos nº 141, parágrafo 16 e 147, da Constituição Federal, a área de terrenos marginais ao chamado "Rio D'Avó", com as dimensões especificadas na planta em elaboração na Prefeitura.
Indexação
Observação