Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 1949
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
1949
Número
21
Data de Apresentação
13/04/1949
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera discriminação da tabela a que se refere o artigo 5º do Decreto-Lei nº 76, de 19 de abril de 1941.
Indexação
Observação