Projeto de Lei Ordinária nº 75 de 1948
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
1948
Número
75
Data de Apresentação
01/12/1948
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Ficam isentos do pagamento de impostos e taxas municipais, as festas que, do dia 15 do corrente mês, até o dia 15 de janeiro de 1949, forem promovidas pelos clubes esportivos ou recreativos, em suas sedes, com cobrança de entrada e venda de bebidas.
Indexação
Observação