Projeto de Lei Ordinária nº 44 de 1948
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
1948
Número
44
Data de Apresentação
13/07/1948
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Regula o funcionamento de auto-escolas no Município.
Indexação
Observação