Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 1948
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
1948
Número
26
Data de Apresentação
09/06/1948
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Fica proibida a instalação de bombas de gasolina e de postos para a revenda de óleo lubrificante, nas calçadas ou jardins públicos, situados no perímetro da praia ou do centro da cidade, dentro de um raio de, aproximadamente, 2 quilômetros.
Indexação
Observação