Projeto de Lei Complementar nº 22 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2018
Número
22
Data de Apresentação
13/09/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a concessão de desconto para pagamento, em cota única, do Imposto Predial e Territorial - lPTU, da Taxa de Serviços Urbanos - TSU e da Taxa de Sinistro referentes ao exercício de 2019, e dá outras providências.
Indexação
Observação