Projeto de Lei Complementar nº 16 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2018
Número
16
Data de Apresentação
15/08/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Revoga a Lei nº 3754-A, de 23.03.18, que altera o dispositivo da Lei nº 1890, de 21.12.81,
que dispõe sobre o Abono de Natal concedido aos funcionários e servidores Municipais,
concedendo o efeito repristinatório ao dispositivo revogado por esta Lei.
que dispõe sobre o Abono de Natal concedido aos funcionários e servidores Municipais,
concedendo o efeito repristinatório ao dispositivo revogado por esta Lei.
Indexação
Observação