Projeto de Lei Complementar nº 10 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2018
Número
10
Data de Apresentação
21/06/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Revoga a Lei Complementar nº 811, de 25.09.15, que dispõe sobre a doação à Sociedade Educativa e Beneficente "A Estrela da Esperança" de área de terreno no Jardim Rio Branco, desafetada da classe dos bens de uso comum do povo e transferida para a dos bens patrimoniais do Município, visando à construção de Centro de Educação Infantil, e o art. 1 º da Lei Complementar nº 524, de 18.04.07.
Indexação
Observação