Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2018
Número
5
Data de Apresentação
08/02/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 17/2018
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a abrir na
Contabilidade Municipal - Secretaria da Fazenda,
um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$
50.000.000,00 (cinquenta milhões de reais), para
realização de obras de infraestrutura viária,
pavimentação e recapeamento, atendendo a
Convênio e repasses do Governo do Estado de São
Paulo.
Contabilidade Municipal - Secretaria da Fazenda,
um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$
50.000.000,00 (cinquenta milhões de reais), para
realização de obras de infraestrutura viária,
pavimentação e recapeamento, atendendo a
Convênio e repasses do Governo do Estado de São
Paulo.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada