Projeto de Lei Ordinária nº 85 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2014
Número
85
Data de Apresentação
05/06/2014
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Fica o Poder Executivo autorizado, por meio do Programa de Parceria Público-Privada, instituído pela Lei Municipal n° 2109-A, de 24.04.09, respeitado o disposto na Lei Federal
nº 11079, de 30.12.04 e na Lei Estadual n° 11688, de 19.05.04, e respectivos regulamentos, implantar na Praça Coronel José Lopes, projeto de construção e exploração de locação
comercial de Centro Popular de Compras.
nº 11079, de 30.12.04 e na Lei Estadual n° 11688, de 19.05.04, e respectivos regulamentos, implantar na Praça Coronel José Lopes, projeto de construção e exploração de locação
comercial de Centro Popular de Compras.
Indexação
Observação