Projeto de Resolução nº 28 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Resolução
Ano
2023
Número
28
Data de Apresentação
11/05/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Oral
Texto Original
Numeração
- 169/2023
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Constitui CEV para tratar de ações e políticas públicas destinadas às pessoas em situação de rua.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada