Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2010
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2010
Número
15
Data de Apresentação
18/02/2010
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Acrescenta e altera dispositivos da Lei n.° 372- A/96, que dispõe sobre a deposição de
caçambas coletoras de entulho nas vias e logradouros públicos e dá outras providências.
caçambas coletoras de entulho nas vias e logradouros públicos e dá outras providências.
Indexação
Observação