Projeto de Lei Ordinária nº 254 de 2009
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2009
Número
254
Data de Apresentação
03/12/2009
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Poder Executivo e as Autarquias Municipais a firmarem Convênio com instituições financeiras e bancárias, visando à concessão de seguro de vida e/ou acidentes pessoais, bem como de planos de previdência complementar privada facultativos, aos servidores e
funcionários públicos municipais ativos, inativos e pensionistas.
funcionários públicos municipais ativos, inativos e pensionistas.
Indexação
Observação