Projeto de Lei Complementar nº 43 de 2009
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2009
Número
43
Data de Apresentação
03/12/2009
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera â redacão do art. 2° da Lei
Complementar n" 524, de 18.07.07,
que desafeta da classe dos bens de
uso comum do povo e transfere
para a dos bens patrimoniais do
Município, área de terreno no
Jardim Rio Branco, e autoriza a
concessão de direito real de uso à
Sociedade Educativa e Beneficente
"A Estrela da Esperança", visando
à construção de uma Unidade de
Referência Social de Assistência.
Complementar n" 524, de 18.07.07,
que desafeta da classe dos bens de
uso comum do povo e transfere
para a dos bens patrimoniais do
Município, área de terreno no
Jardim Rio Branco, e autoriza a
concessão de direito real de uso à
Sociedade Educativa e Beneficente
"A Estrela da Esperança", visando
à construção de uma Unidade de
Referência Social de Assistência.
Indexação
Observação