Projeto de Lei Complementar nº 40 de 2009

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Complementar

Ano

2009

Número

40

Data de Apresentação

26/11/2009

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Dispõe sobre a concessão de desconto
    para pagamento da Taxa de Licença
    para o Exercício do Comércio de
    Feirantes e da Taxa de Licença para
    Localização e Funcionamento fixada aos
    permissionários de quiosques na Praia
    do Itararé e autorizatários de quiosques
    na Praia do Gonzaguinha, da Taxa de
    Licença para o Exercício do Comércio
    de Ambulantes e de permissionários de
    bens municipais para o exercício de
    2010, nas condições que especifica.

    Indexação

    Observação