Projeto de Lei Complementar nº 40 de 2009
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2009
Número
40
Data de Apresentação
26/11/2009
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a concessão de desconto
para pagamento da Taxa de Licença
para o Exercício do Comércio de
Feirantes e da Taxa de Licença para
Localização e Funcionamento fixada aos
permissionários de quiosques na Praia
do Itararé e autorizatários de quiosques
na Praia do Gonzaguinha, da Taxa de
Licença para o Exercício do Comércio
de Ambulantes e de permissionários de
bens municipais para o exercício de
2010, nas condições que especifica.
para pagamento da Taxa de Licença
para o Exercício do Comércio de
Feirantes e da Taxa de Licença para
Localização e Funcionamento fixada aos
permissionários de quiosques na Praia
do Itararé e autorizatários de quiosques
na Praia do Gonzaguinha, da Taxa de
Licença para o Exercício do Comércio
de Ambulantes e de permissionários de
bens municipais para o exercício de
2010, nas condições que especifica.
Indexação
Observação