Projeto de Lei Complementar nº 37 de 2009
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2009
Número
37
Data de Apresentação
05/11/2009
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a redação do art. 3° da Lei
Complementar n" 264, de 22.12.99, que
desafeta e transfere área da classe dos
bens de uso comum do povo para a dos
bens patrimoniais do Município, que
constitui Viela no loteamento Vila São
Jorge, autoriza sua alienação e dá outras
providências.
Complementar n" 264, de 22.12.99, que
desafeta e transfere área da classe dos
bens de uso comum do povo para a dos
bens patrimoniais do Município, que
constitui Viela no loteamento Vila São
Jorge, autoriza sua alienação e dá outras
providências.
Indexação
Observação