Projeto de Lei Complementar nº 32 de 2009
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2009
Número
32
Data de Apresentação
01/10/2009
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
l" da Lei Complementar n° 474, de
7.5.05, que dispõe sobre o
lançamento de IPTU das novas
unidades habitacionais e das
consolidadas pertencentes à
primeira fase do Projeto
Municipal contemplado pelo
Programa Habitar Brasil - BID;
sobre a isenção de cobrança de
valores a título de regularização de
construções; sobre a isenção de
ISSQN e Taxas para o primeiro
acréscimo de construção e dá
outras providência
7.5.05, que dispõe sobre o
lançamento de IPTU das novas
unidades habitacionais e das
consolidadas pertencentes à
primeira fase do Projeto
Municipal contemplado pelo
Programa Habitar Brasil - BID;
sobre a isenção de cobrança de
valores a título de regularização de
construções; sobre a isenção de
ISSQN e Taxas para o primeiro
acréscimo de construção e dá
outras providência
Indexação
Observação