Projeto de Lei Complementar nº 9 de 2009
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2009
Número
9
Data de Apresentação
07/05/2009
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre o pagamento parcelado do
ITBI Imposto Sobre Transmissão
"inter-vivos" de Bens Imóveis no
exercício de 2009, nas condições que
especifica
ITBI Imposto Sobre Transmissão
"inter-vivos" de Bens Imóveis no
exercício de 2009, nas condições que
especifica
Indexação
Observação