Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2009

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Complementar

Ano

2009

Número

1

Data de Apresentação

04/02/2009

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Numeração

  • 6/2009

Outras Informações

Apelido

 

Dias Prazo

 

Matéria Polêmica?

Não

Objeto

 

Regime Tramitação

Normal

Em Tramitação?

Não

Data Fim Prazo

 

Data de Publicação

 

É Complementar?

Não

Origem Externa

Tipo

 

Número

 

Ano

 

Local de Origem

 

Data

 

Dados Textuais

Ementa

Prorroga o pra/o para renovação da
licença de permissionários de quiosques
na Praia do Itararé, de autorizatários
de quiosques na Praia do
Gonzaguinha, de ambulantes e de
permissionários de bens municipais.

Indexação

Observação