Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2008
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2008
Número
20
Data de Apresentação
28/02/2008
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a celebração de
Convénios com a Fundação
PROCON, destinados ao
estabelecimento de Programa
Municipal de Proteção e Defesa do
Consumidor, para cumprimento das
disposições do Código de Defesa do
Consumidor e demais normas da
política Nacional das Relações de
Consumo
Convénios com a Fundação
PROCON, destinados ao
estabelecimento de Programa
Municipal de Proteção e Defesa do
Consumidor, para cumprimento das
disposições do Código de Defesa do
Consumidor e demais normas da
política Nacional das Relações de
Consumo
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada