Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2008
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2008
Número
18
Data de Apresentação
21/02/2008
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Torna obrigatório, por parte de
restaurantes, lanchonetes, bares,
pizzarias, botequins, quiosques,
barracas de praia, ambulantes e outros
estabelecimentos que forneçam
alimentação, o uso e fornecimento de
canudos plásticos individuais e
hermeticamente embalados
restaurantes, lanchonetes, bares,
pizzarias, botequins, quiosques,
barracas de praia, ambulantes e outros
estabelecimentos que forneçam
alimentação, o uso e fornecimento de
canudos plásticos individuais e
hermeticamente embalados
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada