Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2008
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2008
Número
5
Data de Apresentação
07/02/2008
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza a colocação de guarda-sóis e cadeiras e
a carga e descarga de mercadorias pelos
ambulantes que prestam serviços nas Praias do
Itararé e do Gonzaguinha
a carga e descarga de mercadorias pelos
ambulantes que prestam serviços nas Praias do
Itararé e do Gonzaguinha
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada