Projeto de Lei Ordinária nº 39 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2024
Número
39
Data de Apresentação
21/03/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 70/2024
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgente
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Poder Executivo abrir na Contabilidade Municipal, Secretaria da Fazenda, um Crédito Adicional Especial objetivando adicionar dotações de despesa de Água, Energia Elétrica e Telefonia, nas secretarias – SEDEC; SEDHC e SEAC para o exercício de 2024.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 26 de Março de 2024
Documento: Nº 056/2024 - Ofício-AP
Encaminhamos à sanção de V.Exa. cópia do Autógrafo nº 5828 , originário do Projeto de Lei nº 39/24, que Autoriza o Poder Executivo abrir na Contabilidade Municipal, Secretaria da Fazenda, um Crédito Adicional Especial objetivando adicionar dotações de despesa de Água, Energia Elétrica e Telefonia, nas secretarias de SEDEC,SEDHC e SEAC para o exercício de 2024”
Documento: Nº 056/2024 - Ofício-AP
Encaminhamos à sanção de V.Exa. cópia do Autógrafo nº 5828 , originário do Projeto de Lei nº 39/24, que Autoriza o Poder Executivo abrir na Contabilidade Municipal, Secretaria da Fazenda, um Crédito Adicional Especial objetivando adicionar dotações de despesa de Água, Energia Elétrica e Telefonia, nas secretarias de SEDEC,SEDHC e SEAC para o exercício de 2024”