Projeto de Lei Complementar nº 48 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2022
Número
48
Data de Apresentação
15/12/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 331/2022
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a Lei Complementar nº 1.063, de 1º de agosto de 2022, que dispõe sobre as atribuições, direitos e deveres dos Agentes Comunitários de Saúde no âmbito do Município de São Vicente, fixa-lhes a remuneração e dá outras providências
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada