Requerimento nº 20 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2024
Número
20
Data de Apresentação
22/02/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
R E Q U E I R O , nos termos regimentais, oficie -se ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando através da Secretaria Municipal e do setor competente, esclarecimentos
Indexação
Observação
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE
Art. 86 - Compete ao Prefeito, além de outras atribuições previstas nesta Lei
XXXIII - prestar à Câmara as informações solicitadas, dentro do prazo de 30 (trinta)
dias; (Emenda n.º 86)
Art. 86 - Compete ao Prefeito, além de outras atribuições previstas nesta Lei
XXXIII - prestar à Câmara as informações solicitadas, dentro do prazo de 30 (trinta)
dias; (Emenda n.º 86)
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 19 de Março de 2024
Documento: Nº 037/2024 - Ofício Gabinete do Prefeito
OFÍCIO - Do Senhor Prefeito, encaminhando manifestação da Secretaria de Educação, em atenção ao requerimento nº 20/24 de autoria do Sr. Vereador Higor Ferreira
Documento: Nº 037/2024 - Ofício Gabinete do Prefeito
OFÍCIO - Do Senhor Prefeito, encaminhando manifestação da Secretaria de Educação, em atenção ao requerimento nº 20/24 de autoria do Sr. Vereador Higor Ferreira