Requerimento nº 1 de 2024

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Requerimento

Ano

2024

Número

1

Data de Apresentação

01/02/2024

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    R E Q U E I R O, nos termos regimentais, seja oficiado ao Sr.
    Prefeito Municipal solicitando-lhe que encaminhe a esta Casa de Leis
    respostas para as seguintes solicitações:
    1. É do conhecimento da Administração que o IGEVE não tem depositado
    o FGTS de seus colaboradores?
    2. Encaminhar-nos o Certificado de Regularidade do FGTS-CRF do
    IGEVE.
    3. Encaminhar-nos comprovante de aquisição e repasse da entrega das
    cestas básicas dos colaboradores nos meses de dezembro/2023 e
    janeiro/2024
    4. De acordo com a Lei nº 1865-A, de 2007, art 8º, solicito que apresente a
    cópia do relatório do último exercício pertinente à execução do contrato
    de gestão, contendo comparativo específico das metas propostas com
    os resultados alcançados.

    Indexação

    Observação

    Data Votação: 1 de Fevereiro de 2024

    Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria

    Data Anexação: 7 de Março de 2024
    Documento: Nº 004/2024 - Ofício-AP
    Encaminha requerimento nº 1/24
    Data Anexação: 14 de Março de 2024
    Documento: Nº 030/2024 - Ofício Gabinete do Prefeito
    OFÍCIO - Do Senhor Prefeito, encaminhando manifestação da Secretaria de Educação, em atenção ao Requerimento nº 1/24 de autoria do Sr. Vereador Tiago Peretto.