Requerimento nº 1 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2024
Número
1
Data de Apresentação
01/02/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
R E Q U E I R O, nos termos regimentais, seja oficiado ao Sr.
Prefeito Municipal solicitando-lhe que encaminhe a esta Casa de Leis
respostas para as seguintes solicitações:
1. É do conhecimento da Administração que o IGEVE não tem depositado
o FGTS de seus colaboradores?
2. Encaminhar-nos o Certificado de Regularidade do FGTS-CRF do
IGEVE.
3. Encaminhar-nos comprovante de aquisição e repasse da entrega das
cestas básicas dos colaboradores nos meses de dezembro/2023 e
janeiro/2024
4. De acordo com a Lei nº 1865-A, de 2007, art 8º, solicito que apresente a
cópia do relatório do último exercício pertinente à execução do contrato
de gestão, contendo comparativo específico das metas propostas com
os resultados alcançados.
Prefeito Municipal solicitando-lhe que encaminhe a esta Casa de Leis
respostas para as seguintes solicitações:
1. É do conhecimento da Administração que o IGEVE não tem depositado
o FGTS de seus colaboradores?
2. Encaminhar-nos o Certificado de Regularidade do FGTS-CRF do
IGEVE.
3. Encaminhar-nos comprovante de aquisição e repasse da entrega das
cestas básicas dos colaboradores nos meses de dezembro/2023 e
janeiro/2024
4. De acordo com a Lei nº 1865-A, de 2007, art 8º, solicito que apresente a
cópia do relatório do último exercício pertinente à execução do contrato
de gestão, contendo comparativo específico das metas propostas com
os resultados alcançados.
Indexação
Observação
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 7 de Março de 2024
Documento: Nº 004/2024 - Ofício-AP
Encaminha requerimento nº 1/24
Data Anexação: 14 de Março de 2024
Documento: Nº 030/2024 - Ofício Gabinete do Prefeito
OFÍCIO - Do Senhor Prefeito, encaminhando manifestação da Secretaria de Educação, em atenção ao Requerimento nº 1/24 de autoria do Sr. Vereador Tiago Peretto.
Documento: Nº 004/2024 - Ofício-AP
Encaminha requerimento nº 1/24
Data Anexação: 14 de Março de 2024
Documento: Nº 030/2024 - Ofício Gabinete do Prefeito
OFÍCIO - Do Senhor Prefeito, encaminhando manifestação da Secretaria de Educação, em atenção ao Requerimento nº 1/24 de autoria do Sr. Vereador Tiago Peretto.