Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2023
Número
25
Data de Apresentação
09/03/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 72/2023
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Acrescenta parágrafo único ao art. 1" da Lei n” 3751.-A, dc 20 de março dc 2018, que institui e inclui no Calendário Oficial do Município, o Dia da Chegada do Papai Noel na Área Continental.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada