Indicação nº 244 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2026
Número
244
Data de Apresentação
25/02/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
I N D I C O ao Sr. Prefeito Municipal, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, a elaboração de projeto de lei que regulamente a prática da grafitagem como manifestação artística e cultural no Município de São Vicente, estabelecendo critérios para autorização, fomento e fiscalização da arte urbana.
Indexação
Observação