Tramitações (Processo Legislativo nº 4 de 2026)
Total de Tramitações: 6
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 09/03/2026 | Gabinete da Presidência - GabPres | Procuradoria Jurídica - PJ | Para conhecimento da matéria |
| 06/03/2026 | Secretaria Legislativa - SECLEG | Gabinete da Presidência - GabPres | Para conhecimento e providências |
| 12/02/2026 | Gabinete da Presidência - GabPres | Secretaria Legislativa - SECLEG | Para encaminhamento ao Executivo |
| 11/02/2026 | CFO - Comissão de Finanças e Orçamento | Gabinete da Presidência - GabPres | As Providências |
| 11/02/2026 | Gabinete da Presidência - GabPres | CFO - Comissão de Finanças e Orçamento | Às Comissões competentes |
| 04/02/2026 | Secretaria Legislativa - SECLEG | Gabinete da Presidência - GabPres | Para conhecimento da matéria |