Indicação nº 2757 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2025
Número
2757
Data de Apresentação
26/11/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ENCAMINHO ao Sr. Prefeito Municipal, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, anteprojeto de lei que dispõe a concessão de passe livre estudantil no transporte público urbano aos estudantes de instituições particulares de ensino superior beneficiários do FIES e do PROUNI, bem como aos estudantes do ensino fundamental e médio de instituições particulares detentores de bolsas integrais ou parciais, nos termos da legislação municipal vigente.
Indexação
Observação
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 5 de Dezembro de 2025
Documento: Nº 249/2025 - Ofício-AP
Encaminhamos à apreciação de V.Ex.ª cópia das Indicações apresentadas na 38.ª Sessão Ordinária
Documento: Nº 249/2025 - Ofício-AP
Encaminhamos à apreciação de V.Ex.ª cópia das Indicações apresentadas na 38.ª Sessão Ordinária