Moção nº 15 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Moção
Ano
2025
Número
15
Data de Apresentação
22/10/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
MOÇÃO DE REPÚDIO desta Câmara Municipal à proposta de lei que visa desobrigar o processo de formação de condutores por meio dos CFCs, entendendo que tal medida coloca em risco a segurança viária, fragiliza a educação no trânsito e representa um retrocesso incompatível com as políticas públicas de prevenção de acidentes e valorização da vida.
Indexação
Observação