Indicação nº 2333 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2025
Número
2333
Data de Apresentação
08/10/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ENCAMINHO ao Senhor Prefeito Municipal, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, anteprojeto de lei que Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Incentivo ao Transporte por Aplicativo, estabelece redução de ISS para empresas de plataforma digital sediadas no Município de São Vicente e cria o Fundo Municipal de Apoio ao Motorista de Aplicativo.
Indexação
Observação
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 16 de Outubro de 2025
Documento: Nº 207/2025 - Ofício-AP
Encaminhamos à apreciação de V.Ex.ª cópia das Indicações apresentadas na 31.ª Sessão Ordinária realizada hoje, neste Legislativo.
Documento: Nº 207/2025 - Ofício-AP
Encaminhamos à apreciação de V.Ex.ª cópia das Indicações apresentadas na 31.ª Sessão Ordinária realizada hoje, neste Legislativo.