Projeto de Resolução nº 40 de 24 de Setembro de 2025
Senhor Presidente
Senhores Vereadores
O Governo de São Paulo lançou o SuperAção SP, um programa estruturante e intersetorial voltado à superação da pobreza com foco na autonomia por meio da inclusão produtiva de famílias em situação de vulnerabilidade.
Com investimento inicial de R$ 500 milhões, o programa será executado pela Secretaria de Desenvolvimento Social (SEDS), em articulação com 29 políticas públicas estaduais, de 9 secretarias estaduais.
A proposta do SuperAção SP é ir além da transferência de renda, promovendo inclusão produtiva e apoiando a construção de trajetórias sustentáveis de superação da pobreza no território paulista.
Assim, considerando a relevância do tema, submeto à apreciação do Egrégio Plenário o seguinte:
Art. 1º.
Fica constituída Comissão Especial de três Vereadores para, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, acompanhar e fiscalizar o programa SuperAção SP.
Art. 2º.
Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.