Requerimento nº 116 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2025
Número
116
Data de Apresentação
28/08/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
R E Q U E I R O, nos termos regimentais, seja oficiado ao Sr. Cláudio da Silva, Gerente-Executivo do Instituto Nacional de Previdência Social - INSS, da cidade de Santos, solicitando informações a seguir elencadas:
• Número total de beneficiários do INSS residentes em São Vicente/SP que tiveram descontos em seus benefícios em razão das fraudes realizadas;
• Especificação, por tipo de benefício (ex.: aposentadorias, pensões, auxílios, BPC/LOAS, etc.), da quantidade de pessoas impactadas;
• Informação, se houver, sobre a estimativa de valores financeiros que deixaram de circular em nosso Município em decorrência desses impactos;
• Eventuais medidas compensatórias ou canais de atendimento disponibilizados pelo INSS aos segurados e beneficiários atingidos.
R E Q U E I R O, por fim, que seja oficiado ao PROCON-SV e à Defensoria Pública - Unidade São Vicente, para que informem a este Legislativo se houve a procura dos referidos órgãos por pessoas afetadas pelas fraudes previdenciárias.
• Número total de beneficiários do INSS residentes em São Vicente/SP que tiveram descontos em seus benefícios em razão das fraudes realizadas;
• Especificação, por tipo de benefício (ex.: aposentadorias, pensões, auxílios, BPC/LOAS, etc.), da quantidade de pessoas impactadas;
• Informação, se houver, sobre a estimativa de valores financeiros que deixaram de circular em nosso Município em decorrência desses impactos;
• Eventuais medidas compensatórias ou canais de atendimento disponibilizados pelo INSS aos segurados e beneficiários atingidos.
R E Q U E I R O, por fim, que seja oficiado ao PROCON-SV e à Defensoria Pública - Unidade São Vicente, para que informem a este Legislativo se houve a procura dos referidos órgãos por pessoas afetadas pelas fraudes previdenciárias.
Indexação
Observação