Requerimento nº 113 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2025
Número
113
Data de Apresentação
28/08/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
1. A Prefeitura e a Secretaria competente estão realizando a devida fiscalização quanto ao cumprimento do horário de funcionamento dos ferros-velhos, conforme previsto na Lei nº 3612-A/2017?
2. Há registros de notificações, autuações ou interdições por descumprimento do art. 3º da referida lei nos últimos 12 meses?
3. Existem canais oficiais disponíveis para a população denunciar estabelecimentos que operam fora do horário estabelecido?
Diante do exposto,
R E Q U E I R O, nos termos regimentais, oficie-se ao Prefeito Municipal para que, junto com a secretaria competente, responda aos questionamentos feitos acima.
2. Há registros de notificações, autuações ou interdições por descumprimento do art. 3º da referida lei nos últimos 12 meses?
3. Existem canais oficiais disponíveis para a população denunciar estabelecimentos que operam fora do horário estabelecido?
Diante do exposto,
R E Q U E I R O, nos termos regimentais, oficie-se ao Prefeito Municipal para que, junto com a secretaria competente, responda aos questionamentos feitos acima.
Indexação
Observação
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 9 de Setembro de 2025
Documento: Nº 181/2025 - Ofício-AP
Encaminhamos a V.Ex.ª cópia do Requerimento n.º 113/25, de autoria do Sr. Vereador Edivaldo da Auto Escola
Data Anexação: 23 de Setembro de 2025
Documento: Nº 156/2025 - Ofício Gabinete do Prefeito
OFÍCIO - Do Senhor Prefeito, encaminhando manifestação da Secretaria de Comércio, Indústria e Negócios Portuários, em atenção ao requerimento nº 113/25 de autoria do Sr. Vereador Edivaldo da Auto Escola.
Documento: Nº 181/2025 - Ofício-AP
Encaminhamos a V.Ex.ª cópia do Requerimento n.º 113/25, de autoria do Sr. Vereador Edivaldo da Auto Escola
Data Anexação: 23 de Setembro de 2025
Documento: Nº 156/2025 - Ofício Gabinete do Prefeito
OFÍCIO - Do Senhor Prefeito, encaminhando manifestação da Secretaria de Comércio, Indústria e Negócios Portuários, em atenção ao requerimento nº 113/25 de autoria do Sr. Vereador Edivaldo da Auto Escola.