Tramitações (Parecer da Comissão Comissão de Justiça e Redação nº 98 de 2025)
Total de Tramitações: 13
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 17/09/2025 | Gabinete da Presidência - GabPres | Chefe da Divisão Legislativa - CDL | Expediente da Mesa |
| 12/09/2025 | Executivo - ÀP | Gabinete da Presidência - GabPres | Proposição transformada em lei |
| 19/08/2025 | Chefe da Divisão Legislativa - CDL | Executivo - ÀP | Aguardando promulgação da lei |
| 19/08/2025 | Gabinete da Presidência - GabPres | Chefe da Divisão Legislativa - CDL | Para encaminhamento ao Executivo |
| 18/08/2025 | Chefe da Divisão Legislativa - CDL | Gabinete da Presidência - GabPres | Aguardando assinatura do autógrafo |
| 14/08/2025 | Secretaria Legislativa - SECLEG | Chefe da Divisão Legislativa - CDL | Proposição aprovada em 2º turno |
| 14/08/2025 | Secretaria Legislativa - SECLEG | Secretaria Legislativa - SECLEG | Proposição aprovada em 1º turno |
| 13/08/2025 | Gabinete da Presidência - GabPres | Secretaria Legislativa - SECLEG | Proposição inclusa na Ordem do Dia |
| 11/08/2025 | Secretaria Legislativa - SECLEG | Gabinete da Presidência - GabPres | Aguardando a inclusão na ordem do dia |
| 11/08/2025 | COSPMAAM - Comissão de Obras, Serviços Públicos, Meio Ambiente e Assuntos Metropolitanos | Secretaria Legislativa - SECLEG | Parecer favorável da comissão |