Projeto de Lei Ordinária nº 79 de 07 de Agosto de 2025
Senhor Presidente
Senhores Vereadores
O Instituto Canto do Rio, também simplesmente denominado Canto do Rio, é uma entidade de direito privado, beneficente, sem fins econômicos, e não lucrativa, fundada em 1º de maio de 1988, com personalidade jurídica própria e autonomia administrativa-financeira, CNPJ 57.732.372/0001-20, com sede administrativa na Travessa do Parque nº 888, no Catiapoã, sob o CEP nº 11365-330, no Município de São Vicente, estado de São Paulo.
É uma entidade de caráter socioassistencial, educacional, cultural, que assegura o atendimento a crianças, adolescentes, jovens, adultos, idosos e suas famílias, bem como em defesa dos direitos sociais.
O Instituto Canto do Rio é uma instituição que oferece serviços gratuitos e permanentes para pessoas inseridas nas faixas de risco e vulnerabilidade social ou de beneficiários dos programas governamentais e não faz distinção de nacionalidade, orientação sexual, cor, crença política ou orientação religiosa.
O Instituto Canto do Rio tem como objetivo desenvolver programas, projetos e ações que visem ao atendimento, ao acesso a oportunidades e à defesa dos direitos das crianças, adolescentes, jovens, adultos e idosos e suas famílias, utilizando ações socioassistenciais por meio da educação, do esporte, da arte, da cultura e de saúde como ferramentas que venham a contribuir com a conquista da dignidade dessas pessoas, por meio do resgate dos valores sociais e humanos, que propiciem o pleno exercício de seus direitos de cidadania.
Sua atuação prevê o desenvolvimento de atividades para agir em causas de caráter social, tais como a defesa dos direitos humanos e defesa das minorias étnicas, dentre outras.
Também trabalha para articular e implementar ações integradas com atores sociais do Município de São Vicente/SP, bem como firmar convênios e parcerias com o Estado e a União, visando fortalecer ações comunitárias e a recuperação da autoestima social.
Realiza festas em datas comemorativas como Páscoa, quermesses juninas, Dia das Crianças e Natal Solidário, sem custo nenhum para a comunidade.
Desta forma, considero o Instituto Canto do Rio, também designado pela sigla Canto do Rio, merecedor de toda a atenção do Poder Público Municipal, de modo que seja oficializada sua declaração de utilidade pública municipal, que poderá lhe abrir a possibilidade para futuros convênios e subvenções.