Projeto de Lei Complementar nº 18 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2017
Número
18
Data de Apresentação
25/05/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 220/2017
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Do Sr. Prefeito Municipal encaminhando Projeto de Lei Complementar que autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio de cooperação técnica, contrato e outros ajustes com o Estado de São Paulo, Agência reguladora de Saneamento e Energia do Estado de são Paulo - ARSESP e a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP, para as finalidades e nas condições que especifica, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada