Projeto de Lei Complementar nº 11 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2017
Número
11
Data de Apresentação
06/04/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 127/2017
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera e revoga dispositivos das Lei Complementares n.ºs 743, de 18 de dezembro de 2013, 827, de 14 de dezembro de 2015 e 855, de 15 de março de 2017, que alteram o quadro do Pessoal da Câmara Municipal de São Vicente, extingue cargos e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada