Processo Legislativo nº 7 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Processo Legislativo
Ano
2016
Número
7
Data de Apresentação
04/02/2016
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Constitui CEV para verificar possíveis irregularidades no descarte de resíduos da construção civil no Município.
Indexação
Observação