Processo Legislativo nº 3 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Processo Legislativo
Ano
2016
Número
3
Data de Apresentação
04/02/2016
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Decisão da Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo relativo a dispensa de licitação na contratação da CODESAVI, no exercício de 2008, pela Prefeitura Municipal de São Vicente.
Indexação
Observação