Projeto de Lei Ordinária nº 61 de 05 de Junho de 2025
Senhor Presidente
Senhores Vereadores
A Associação do Grêmio Recreativo Carnavalesco Amigos da 21, também denominada Banda Amigos da 21, com sede administrativa na Rua Vinte e Um de Setembro, n° 94, Parque Bitarú, São Vicente/SP, inscrita no CNPJ sob o n° 26.125.601/0001- 14, é uma entidade civil de direito privado, sem fins lucrativos, de caráter social, esportivo, cultural, educacional e ambiental, fundada em 21 de setembro de 2015.
A atuação da entidade contempla o desenvolvimento de atividades voltadas para causas sociais, tais como a defesa dos direitos humanos, a preservação do meio ambiente e a promoção da inclusão das minorias étnicas.
A Banda Amigos da 21 tem como principais objetivos: realização de desfiles de bandas carnavalescas, oferta de aulas de dança, defesa e conservação do patrimônio histórico e artístico, promoção de práticas esportivas em geral, preservação do meio ambiente.
Além disso, a entidade desenvolve projetos voltados ao fortalecimento das ações comunitárias e à recuperação da autoestima social, promovendo palestras, seminários, campanhas e atividades culturais. Também realiza festividades em datas comemorativas, tais como a Páscoa Solidária, Dia das Crianças e o Natal Solidário em prol da população.
Diante do relevante papel desempenhado pela Banda Amigos da 21, considera-se que a entidade é merecedora de reconhecimento por parte do Poder Público Municipal, fazendo jus à concessão da declaração de utilidade pública municipal, o que possibilitará futuras parcerias e subvenções.
Dessa forma, submeto à apreciação do Egrégio Plenário o seguinte: