Parecer da Comissão Comissão de Justiça e Redação nº 50 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer da Comissão Comissão de Justiça e Redação
Ano
2025
Número
50
Data de Apresentação
08/05/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgente
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Parecer n.º 50/25, da Comissão de Justiça e Redação.
Indexação
Observação