Moção nº 3 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Moção
Ano
2025
Número
3
Data de Apresentação
29/04/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Submeto à apreciação dos nobres pares a presente MOÇÃO de
apoio à PEC nº 57/2023, que propõe a inclusão das guardas municipais no rol
de órgãos que integram o sistema de segurança pública previsto no artigo 144
da Constituição Federal.
apoio à PEC nº 57/2023, que propõe a inclusão das guardas municipais no rol
de órgãos que integram o sistema de segurança pública previsto no artigo 144
da Constituição Federal.
Indexação
Observação