Processo Legislativo nº 10 de 1994
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Processo Legislativo
Ano
1994
Número
10
Data de Apresentação
07/02/1994
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Fica concedida redução de 30% (trinta por cento) no valor venal dos imóveis lançado para o exercício de 1994 e dá outras providências.
Indexação
Observação