Tramitações (Parecer da Comissão Comissão de Justiça e Redação nº 25 de 2025)
Total de Tramitações: 10
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 29/05/2025 | Secretaria Legislativa - SECLEG | Chefe da Divisão Legislativa - CDL | Veto sobre a proposição mantido |
| 29/05/2025 | Gabinete da Presidência - GabPres | Secretaria Legislativa - SECLEG | Proposição inclusa na Ordem do Dia |
| 29/05/2025 | Secretaria Legislativa - SECLEG | Gabinete da Presidência - GabPres | Aguardando a inclusão na ordem do dia |
| 29/05/2025 | CJR - Comissão de Justiça e Redação | Secretaria Legislativa - SECLEG | Parecer pela manutenção do veto |
| 23/04/2025 | Gabinete da Presidência - GabPres | CJR - Comissão de Justiça e Redação | Às Comissões competentes |
| 23/04/2025 | Gabinete da Presidência - GabPres | Gabinete da Presidência - GabPres | Para conhecimento da matéria |
| 23/04/2025 | Executivo - ÀP | Gabinete da Presidência - GabPres | Proposição com veto total |
| 31/03/2025 | Chefe da Divisão Legislativa - CDL | Executivo - ÀP | Aguardando promulgação da lei |
| 31/03/2025 | Gabinete da Presidência - GabPres | Chefe da Divisão Legislativa - CDL | Para encaminhamento ao Executivo |
| 28/03/2025 | Chefe da Divisão Legislativa - CDL | Gabinete da Presidência - GabPres | Aguardando assinatura do autógrafo |