Projeto de Lei Ordinária nº 32 de 27 de Março de 2025
Senhor Presidente
Senhores Vereadores
A Associação Obra do Bem - Assistência Social a Famílias em Vulnerabilidade, também chamada somente de Obra do Bem, fundada em 29
de agosto de 2022, é uma associação de direito civil, sem fins lucrativos, com foro e sede social localizada na Rua Doutor Campos Sales nº 417, no Centro de São Vicente.
A Associação promove desenvolvimento na comunidade de assistência social a famílias carentes, do México 70, incluindo atendimento
social a idosos e crianças, doações de roupas, calçados, brinquedos e distribuição de cestas básicas.
Há anos os voluntários assistiam algumas famílias aleatoriamente, porém, na pandemia, a necessidade cresceu e, junto com ela, a formação da ONG.
A Associação Obra do Bem também realiza ações grandes que são pontuais durante o ano, como é o caso no Dia das Crianças, Natal e
Páscoa. Além disso, todo ano, com as baixas da temperatura, realiza a ação do cobertor, que assiste em média de 500 a 600 pessoas com cobertores.
Considerando a necessidade de reconhecermos, nesta Casa de Leis, a importância do trabalho dedicado dos integrantes da Associação Obra
do Bem, submeto à apreciação do Egrégio Plenário o seguinte:
Art. 1º.
É considerada de Utilidade Pública a Associação Obra
do Bem - Assistência Social a Famílias em Vulnerabilidade, com sede e
foro no Município.
Art. 2º.
Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.