Projeto de Lei Ordinária nº 32 de 27 de Março de 2025

Identificação Básica

Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

32

2025

27 de Março de 2025

Considera de Utilidade Pública a Associação Obra do Bem - Assistência Social a Famílias em Vulnerabilidade.

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Senhor Presidente Senhores Vereadores A Associação Obra do Bem - Assistência Social a Famílias em Vulnerabilidade, também chamada somente de Obra do Bem, fundada em 29 de agosto de 2022, é uma associação de direito civil, sem fins lucrativos, com foro e sede social localizada na Rua Doutor Campos Sales nº 417, no Centro de São Vicente. A Associação promove desenvolvimento na comunidade de assistência social a famílias carentes, do México 70, incluindo atendimento social a idosos e crianças, doações de roupas, calçados, brinquedos e distribuição de cestas básicas. Há anos os voluntários assistiam algumas famílias aleatoriamente, porém, na pandemia, a necessidade cresceu e, junto com ela, a formação da ONG. A Associação Obra do Bem também realiza ações grandes que são pontuais durante o ano, como é o caso no Dia das Crianças, Natal e Páscoa. Além disso, todo ano, com as baixas da temperatura, realiza a ação do cobertor, que assiste em média de 500 a 600 pessoas com cobertores. Considerando a necessidade de reconhecermos, nesta Casa de Leis, a importância do trabalho dedicado dos integrantes da Associação Obra do Bem, submeto à apreciação do Egrégio Plenário o seguinte:
    Considera de Utilidade Pública a Associação Obra do Bem - Assistência Social a Famílias em Vulnerabilidade.
      Art. 1º. 
      É considerada de Utilidade Pública a Associação Obra do Bem - Assistência Social a Famílias em Vulnerabilidade, com sede e foro no Município.
        Art. 2º. 
        Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.