Indicação nº 622 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2025
Número
622
Data de Apresentação
27/03/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o anteprojeto de lei complementar que dispõe sobre Alteração do parágrafo 4o do artigo 4o da Lei Complementar n° 407, de 06 de junho de 2003, que institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município de São Vicente (REFIS).
Indexação
Observação
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 1 de Abril de 2025
Documento: Nº 042/2025 - Ofício-AP
Encaminhamos à apreciação de V.Ex.ª cópia das Indicações apresentadas na 8ª Sessão Ordinária
Documento: Nº 042/2025 - Ofício-AP
Encaminhamos à apreciação de V.Ex.ª cópia das Indicações apresentadas na 8ª Sessão Ordinária