Processo Legislativo nº 39 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Processo Legislativo
Ano
2025
Número
39
Data de Apresentação
13/03/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Cópia da decisão que julgou ilegais as aposentadorias concedidas pelo Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de São Vicente, no exercício de 2022.
Indexação
Observação
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 11 de Março de 2025
Documento: Nº 009/2025 - Ofício - Expediente Mesa
OFÍCIO – Do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, encaminhando cópia da decisão que julgou ilegais as aposentadorias concedidas pelo Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de São Vicente, no exercício de 2022.
Data Anexação: 21 de Março de 2025
Documento: Nº 026/2025 - Ofício
Encaminhamos a Vossa Excelência, a pedido do Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, cópia da sentença proferida pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, lida no expediente da Mesa da Sessão Ordinária de 13 de março de 2025, para ciência e providências, conforme o exposto na referida decisão.
Documento: Nº 009/2025 - Ofício - Expediente Mesa
OFÍCIO – Do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, encaminhando cópia da decisão que julgou ilegais as aposentadorias concedidas pelo Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de São Vicente, no exercício de 2022.
Data Anexação: 21 de Março de 2025
Documento: Nº 026/2025 - Ofício
Encaminhamos a Vossa Excelência, a pedido do Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, cópia da sentença proferida pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, lida no expediente da Mesa da Sessão Ordinária de 13 de março de 2025, para ciência e providências, conforme o exposto na referida decisão.