Projeto de Lei Ordinária nº 129 de 2020

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

2020

Número

129

Data de Apresentação

24/09/2020

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Texto Original

Numeração

  • 235/2020

Outras Informações

Apelido

 

Dias Prazo

 

Matéria Polêmica?

Não

Objeto

 

Regime Tramitação

Normal

Em Tramitação?

Não

Data Fim Prazo

 

Data de Publicação

 

É Complementar?

Não

Origem Externa

Tipo

 

Número

 

Ano

 

Local de Origem

 

Data

 

Dados Textuais

Ementa

Institui o Conselho Municipal do Trabalho, Emprego e Renda – CTER no âmbito do Sistema Público de Emprego.

Indexação

Observação